Valores de multas: tabelas de preços e pontuações [2022]

Os valores de multas costumam ser um tema bastante polêmico e, por isso, podem confundir muitas pessoas. Afinal, é até difícil acompanhar tantas mudanças, não é mesmo?

Apesar das especulações sobre o assunto, a verdade é que não há previsão para aumento em 2022. Porém, em outubro de 2021, novas sanções foram implementadas, sendo importante se atualizar. 

As alterações relacionadas estão gerando dúvidas. Pensando nisso, a Foco Aluguel de Carros traz este conteúdo com o intuito de simplificar o entendimento sobre as infrações e seus valores. Confira!

Entenda a relação do CTB com os valores de multas

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um documento legal que estipula todas as penalidades e valores relacionados às variadas infrações no trânsito.

Tais transgressões possuem caráter educativo e/ou punitivo, como é o caso das multas. 

Por sua vez, o CTB também é responsável por determinar os valores de multas, com base na gravidade da infração.

Dentro do Código de Trânsito, existe o artigo 258, que define a natureza da infração entre:

• Leve;
• Média; Grave;
• Gravíssima. 

A partir disso, passa a vigorar o artigo 259, que estabelece a pontuação na CNH de acordo com a gravidade da infração. É dessa forma que o CTB encontra o equilíbrio ideal entre os valores de multas cobradas.

Valores de multas: saiba como é calculado

Toda multa é classificada de acordo com a gravidade da infração. Para isso, conta com valores fixos em reais. Lembrando que o Código de Trânsito considera o peso que a infração tem para calcular a penalidade.

A multa por excesso de velocidade, por exemplo, é calculada conforme o percentual acima do permitido. O cálculo é feito da seguinte maneira:

PE = (VC – LV) x 100 / LV

Dessa fórmula, você deve entender que PE significa Percentual Excedido. Ou seja, é o produto entre a Velocidade Considerada (VC) e o Limite de Velocidade (LV) no percurso que foi captado pelo radar.

Não entendeu nada? Calma, que a gente te explica! Imagine um motorista que tenha passado por um trecho a 64 km/h, onde a velocidade máxima permitida é de 40 km/h. Aplicando a fórmula, temos o seguinte resultado:

PE = (64 – 40) x 100 / 40

PE = 24 x 100 / 40

PE = 2400 / 40

PE = 60%

Conheça os tipos de infração, seus valores e pontuações

Ao todo existem 4 tipos de infração, conforme mencionamos anteriormente. 

Por isso, as categorias apresentam particularidades próprias, como valor preestabelecido e pontuação na CNH. Porém, no caso de condutas leves, podem ser aplicadas medidas alternativas, tais como:

• advertência por escrito;
• suspensão temporária do direito de dirigir;
• exigência de frequência em um curso de reciclagem.

Veja, a seguir, uma lista com as principais infrações de cada categoria.

Infração média

As infrações médias somam à carteira de habilitação do condutor um total de 4 pontos. Seu valor é único e atualmente é de R$130,16. Entre as principais violações, temos:

• parar o veículo em um cruzamento;
• utilizar o veículo para jogar água nos pedestres;
• parar o veículo em túneis, pontes ou viadutos;
• atirar ou abandonar objetos na via;
• parar ou estacionar o veículo na contramão;
• parar por falta de combustível;
• estacionar em desacordo com o código de trânsito brasileiro;
• estacionar junto à hidrantes;
• conduzir motocicletas sem manter as duas mãos no guidão;
• não manter o farol baixo aceso à noite, em túneis ou em rodovias, mesmo durante o dia;
• dirigir com o braço para fora do veículo;
• dirigir com calçado inadequado.

Infração grave

O valor da multa para as infrações graves é de R$195,23, somado à carteira do condutor um total de cinco pontos por infração cometida. Veja as principais situações dessa categoria: 

• não utilizar o cinto de segurança, medida exigida para todos os ocupantes;
• estacionar a mais de um metro do meio-fio;
• estacionar em fila dupla;
• transitar pela contramão em via de mão dupla;
• não manter distância segura de outros veículos;
• transitar em marcha ré, exceto pequenas manobras;
• fazer retorno em local proibido;
• transitar com velocidade superior à permitida em até 20% nas rodovias;
• transitar com velocidade superior à permitida em até 50% nas vias locais;
• conduzir veículos com características alteradas;
• transitar com farol apagado ou desregulado.

Infração gravíssima

O condutor pego cometendo uma infração gravíssima recebe 7 pontos na carteira e tem de arcar com uma multa de R$293,47. Entretanto, essa categoria de infração possui um elemento distinto, que falaremos mais adiante.

Veja, agora, as principais infrações gravíssimas:

• conduzir sem possuir CNH ou com documento suspenso;
• conduzir com a CNH vencida há mais de 30 dias;
• conduzir sem os óculos ou lentes corretoras;
• conduzir enquanto utiliza um aparelho celular;
• dirigir após ter ingerido drogas ou bebida alcoólica;
• dirigir com ameaça aos pedestres;
• transitar pela calçada;
• ultrapassar pelo acostamento;
• avançar sinal vermelho ou parada obrigatória;
• conduzir veículo com chassi adulterado;
• conduzir motocicleta sem capacete e viseira.

Fator multiplicador: o que isso significa?

O fator multiplicador cumpre o papel de endurecer as penalidades na categoria de infrações gravíssimas. Dessa maneira, seu objetivo principal é fazer com que o condutor, especialmente o reincidente, sinta no bolso o peso de suas ações no trânsito.

Sendo assim, os valores de multas são multiplicados por 3, 5, 10, 20 e, em raros casos, até 60 vezes. 

Por isso, podemos considerar que neste caso, uma multa gravíssima de R$293,47 quando multiplicada por 3, pode passar a custar em torno de R$880,41.

Valores de multas com fator multiplicador

Uma informação válida e que costuma gerar dúvidas: a pontuação na carteira não passa pelo mesmo processo de multiplicação. Ela incide apenas sobre o valor da multa. Veja alguns exemplos!

Dirigir sob influência de substâncias psicoativas

A multa por dirigir sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa — que tem ação direta no sistema nervoso central — é considerada como gravíssima.

Aqui, a penalidade acaba sendo multiplicada por 10. Com isso, passa de R$293,47 para R$2.934,70.

Corridas não autorizadas

Também conhecidas como “rachas”, as corridas não autorizadas recebem o multiplicador 10 de infrações gravíssimas. 

Isso quer dizer que, assim como dirigir sob efeito de substância psicoativa, o valor da multa é multiplicado seguindo as mesmas regras, chegando a custar R$2.934,70.

Consulta de valores de multas on-line

Quer consultar o valor da sua multa? A tecnologia tornou esse processo mais simples e, hoje, é possível conferir pela internet. Além disso, a consulta on-line é prática, simples e segura. 

Você pode ter acesso a essa informação por meio de 5 portais diferentes. Veja quais são:

• site do DETRAN do seu estado;
• site do DENATRAN;
• site do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT);
• portal da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
• portal da Secretaria da Fazendo do seu estado.

Consulta de valores de multas por placa

Para consultar os valores de multas através da placa, é preciso acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) do seu estado. 

Em seguida, localize a opção para “consulta de multas”. O sistema irá pedir a placa do veículo ou o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM). Em alguns casos, o portal pode solicitar os dois dados.

É possível recorrer dos valores de multas?

O Art. 5° da Constituição Federal garante grande margem para a defesa do indivíduo. Desse modo, é possível recorrer de toda e qualquer multa.

Para isso, o condutor tem um prazo específico e pode ainda enviar recursos que comprovam que a penalidade é injusta ou incorreta. Em geral, é preciso procurar o órgão de trânsito responsável pelo registro da infração.

Vale a pena dizer que, mesmo que já tenha quitado a multa, é possível reverter a situação. Caso seu recurso seja julgado procedente, poderá receber de volta o dinheiro.

O que acontece se não pagar as multas de trânsito?

Assim que você sofre uma multa, o mais indicado é analisar se ela realmente é devida ou não. Se as informações são reais, não deixe de pagar o valor devido.

Acontece que, por descuido ou negligência, muitos motoristas deixam essa responsabilidade para depois. Quando isso acontece, precisam arcar com as consequências do atraso. Saiba mais!

Juros e multas

Você estará sujeito a juros e multas pelo não cumprimento da obrigação. Isso quer dizer que o valor da multa ficará mais caro. Por isso, pagar em dia é a melhor opção — inclusive, em alguns estados, há desconto para quem quita adiantado.

Impedimento para emitir o CRLV

Como você já sabe, todos os anos, o estado emite o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo. Esse documento é indispensável para utilizar o veículo e não é entregue enquanto existirem multas em aberto.

Apreensão do carro e nova multa

Essa é mais uma consequência de não pagar o valor da multa de trânsito. Se você for parado em uma fiscalização e não estiver com o licenciamento em dia, terá o carro guinchado e receberá uma nova multa.

Nome vai para a dívida ativa do estado

Por fim, todo cidadão que se recusa a pagar multa de trânsito de acordo com os prazos estipulados pode se deparar com a inscrição para negativação de crédito. Isso mesmo! Você pode ficar com o “nome sujo” por não cumprir essa responsabilidade.

Com quantos pontos perde a CNH?

Hoje em dia, a lei suspende o direito de dirigir se o condutor acumular, no período de 12 meses:

• 20 pontos e ter duas ou mais infrações gravíssimas;
• 30 pontos e contar com apenas uma infração gravíssima; 
• 40 pontos, mesmo sem nenhuma infração gravíssima.

Vale dizer que essa regra é nova. Antes disso, a suspensão acontecia se o motorista alcançasse 20 pontos, independentemente do tipo de infração. 

Qual o novo prazo de validade da CNH e como renovar em 2022?

O Novo CTB está em vigor desde abril do ano passado e trouxe alterações bem significativas. Aliás, uma delas é o novo prazo de validade da CNH. 

A partir de agora, a CNH tem validade de 10 anos para motoristas com idade igual ou inferior a 50 anos. Já os motoristas entre 50 e 69 anos devem renovar seus documentos a cada 5 anos.

Além disso, condutores com 70 anos ou mais precisam fazer esse processo a cada 3 anos. Essa é uma medida de segurança, já que o envelhecimento pode comprometer habilidades necessárias para a condução de um veículo.

Por fim, precisamos ressaltar que os prazos para a renovação da CNH 2022 foram modificados por causa da pandemia da Covid-19. Por isso, verifique a situação em seu estado. 

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Enfim, agora que você sabe sobre os valores de multas venha conhecer nossos modelos e fazer a sua reserva!