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15 de Fevereiro por Victor Amaral

Valores de multas: tabelas de preços e pontuações [2021]

Valores de multas: tabelas de preços e pontuações [2021]

Os valores de multas costumam ser um tema bastante polêmico e que costumam confundir o motorista na maioria das vezes por conta das mudanças frequentes. 

Entre as muitas especulações sobre o assunto, a verdade é que os valores ainda seguem a Lei 13.281/16, sem previsão para aumento em 2021.

Grande parte da desinformação entre as pessoas acontece através de novas sanções, como a Lei 14.071/20, sancionada em outubro pelo presidente Jair Bolsonaro.

As alterações relacionadas à lei citada, acabou gerando divergências sobre o aumento das multas, e a ampliação da validade das habilitações.

Sendo assim, a Foco Aluguel de Carros traz este conteúdo hoje, com o intuito de simplificar o entendimento sobre as infrações e seus valores.

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Entenda a relação do CTB com os valores de multas

punições de trânsito

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um documento legal que estipula todas as penalidades e valores relacionados às variadas infrações no trânsito.

Tais transgressões possuem caráter educativo e/ou punitivo, como é o caso das multas. 

Por sua vez, o CTB também é responsável por determinar os valores de multas, com base na gravidade da infração.

Dentro do Código de Trânsito existe o artigo 258, que define a natureza da infração entre:

  • Leve;
  • Média; Grave;
  • Gravíssima. 

A partir disso, passa a vigorar o artigo 259, que estabelece a pontuação na CNH de acordo com a gravidade da infração.

Portanto, é dessa forma que o CTB encontra o equilíbrio ideal entre os valores de multas cobradas.

Valores de multas: saiba como é calculado

Toda multa é classificada de acordo com a gravidade da infração e, por isso, possui valores fixos em reais.

Nesse sentido, o Código de Trânsito tem como alicerce para estabelecer os valores, o peso que a infração tem diante à representação contrária ao código do condutor.

Conheça os tipos de infração, seus valores e pontuações

Ao todo existem 4 tipos de infração, conforme mencionamos anteriormente. 

Por isso, as categorias apresentam particularidades próprias, como valor preestabelecido e pontuação na CNH.

Um fato interessante é que para ações punitivas em infrações leves, podem ser aplicadas medidas alternativas, tais como:

  • advertência por escrito.
  • suspensão temporária do direito de dirigir.
  • exigência de frequência em um curso de reciclagem.

Confira abaixo as principais infrações de cada categoria.

Infração média

As infrações médias somam à carteira de habilitação do condutor um total de 4 pontos. Seu valor é único e atualmente é de R$130,16. Entre as principais violações médias do CTB, temos:

  • parar o veículo em um cruzamento.
  • utilizar o veículo para jogar água nos pedestres.
  • parar o veículo em túneis, pontes ou viadutos.
  • atirar ou abandonar objetos na via.
  • parar ou estacionar o veículo na contramão.
  • parar por falta de combustível.
  • estacionar em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
  • estacionar junto à hidrantes.
  • conduzir motocicletas sem manter as duas mãos no guidão.
  • não manter o farol baixo aceso à noite, em túneis ou em rodovias, mesmo durante o dia.
  • dirigir com o braço para fora do veículo.
  • dirigir com calçado inadequado.

Infração grave

Valores de multas - alta velocidade

O valor da multa para as infrações graves é de R$195,23, somado à carteira do condutor um total de cinco pontos por infração cometida. 

Pensando nisso, separamos as principais infrações que deve evitar ao conduzir veículos, como: 

  • não utilizar o cinto de segurança, medida exigida para todos os ocupantes.
  • estacionar a mais de um metro do meio-fio.
  • estacionar em fila dupla.
  • transitar pela contramão em via de mão dupla.
  • não manter distância segura de outros veículos.
  • transitar em marcha ré, exceto pequenas manobras.
  • fazer retorno em local proibido.
  • transitar com velocidade superior à permitida em até 20% nas rodovias.
  • transitar com velocidade superior à permitida em até 50% nas vias locais.
  • conduzir veículos com características alteradas.
  • transitar com farol apagado ou desregulado.

Infração gravíssima

O condutor pego cometendo uma infração gravíssima recebe 7 pontos na carteira e tem de arcar com uma multa de R$293,47.

Entretanto, essa categoria de infração possui um elemento distinto, que falaremos mais adiante.

Veja agora as principais infrações gravíssimas.

  • conduzir sem possuir CNH ou com documento suspenso.
  • conduzir com a CNH vencida há mais de 30 dias.
  • conduzir sem os óculos ou lentes corretoras.
  • conduzir enquanto utiliza um aparelho celular.
  • dirigir após ter ingerido drogas ou bebida alcoólica.
  • dirigir com ameaça aos pedestres.
  • transitar pela calçada.
  • ultrapassar pelo acostamento.
  • avançar sinal vermelho ou parada obrigatória.
  • conduzir veículo com chassi adulterado.
  • conduzir motocicleta sem capacete e viseira.

Fator multiplicador: o que isso significa?

O fator multiplicador cumpre o papel de endurecer as penalidades na categoria de infrações gravíssimas. 

Dessa maneira, seu objetivo principal é fazer com que o condutor, especialmente o reincidente, sinta no bolso o peso de suas ações no trânsito.

Sendo assim, os valores de multas são multiplicados por 3, 5, 10, 20 e, em raros casos, até 60 vezes. 

Por isso, podemos considerar que neste caso, uma multa gravíssima de R$293,47 quando multiplicada por 3, pode passar a custar em torno de R$880,41.

Valores de multas com fator multiplicador

Uma informação válida e que costuma gerar dúvidas. A pontuação na carteira não passa pelo mesmo processo, sem que a penalidade seja multiplicada.

Abaixo reunimos duas situações que costumam ser implicadas no fator multiplicador de infrações gravíssimas.

Dirigir sob influência de substâncias psicoativas

A multa por dirigir sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa – que tem ação direta no sistema nervoso central, é considerada como gravíssima.

Aqui, a penalidade acaba sendo multiplicada por 10 e passa de valores inicialmente calculados em R$293,47 para R$2.934,70.

Corridas não autorizadas

Também conhecidas como “rachas”, as corridas não autorizadas recebem o multiplicador 10 de infrações gravíssimas. 

Então, assim como dirigir sob efeito de substância, o valor da multa sobre a mesma penalidade e multiplicado de acordo com as mesmas normas, sendo de R$2.934,70.

Consulta de valores de multas on-line

A consulta de multas on-line é uma alternativa para quem procura regularização junto à legislação. 

Atualmente, existem 5 portais que facilitam a consulta dos valores de multas e aplicação real da infração.

Consulta de valores de multas por placa

Para consultar os valores de multas através da placa, é preciso acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) do seu estado. 

Em seguida, localize a opção para “consulta de multas”.

O sistema irá pedir a placa do veículo ou o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM). Em alguns casos o portal pode solicitar ambas as informações.

É possível recorrer dos valores de multas?

O Art. 5° da Constituição Federal garante grande margem para a defesa do indivíduo. Desse modo, é possível recorrer de toda e qualquer multa.

Para isso o condutor tem um prazo específico e pode ainda enviar recursos que comprovam a formação injusta ou não da infração. 

Geralmente é necessário procurar o órgão de trânsito responsável pelo registro da infração.

Além disso, mesmo que você tenha pagado a multa, mas acredita ter sofrido injustiça, é viável entrar com recursos para reverter a situação.

Como primeiro passo, acesse o site do DETRAN do seu estado, pois lá você encontra melhor direcionamento dos processos.

Esperamos ter apresentado boas informações sobre os valores de multas atualizados para 2021. Caso tenha ficado com dúvidas, a Foco Aluguel de Carros pode facilmente ajudar você. Acompanhe nossas redes sociais para mais dicas!

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