Pontos na CNH: conheça o novo limite e como consultar

Todo motorista conhece o sistema de pontos na CNH. No entanto, você conhece o novo limite e como consultá-lo?

Para quem dirige o próprio veículo ou utiliza serviços de aluguel de carros, é muito importante saber todos os aspectos que envolvem infrações de trânsito e, dentre eles, o sistema de pontuação.

Contudo, as mudanças que a Nova Lei de Trânsito trouxe são muito recentes e alguns condutores ainda não sabem o que elas causam na prática.

Se você é um desses condutores, fique tranquilo! A Foco preparou este artigo especial que vai te explicar tudo o que você precisa saber sobre os pontos na CNH. Veja a seguir!

O que são pontos na CNH?

No território brasileiro, todo motorista deve ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para poder conduzir o seu veículo.

No entanto, a CNH confere privilégios e responsabilidades. Um bom condutor deve adotar boas práticas no trânsito, como a direção defensiva, para não cometer infrações e evitar acidentes.

Além disso, a legislação prevê punição para os infratores e evitar que más práticas continuem acontecendo. Uma das formas de punir é através de multas.

Outra forma é por meio de um sistema de pontos na CNH, que consiste em conferir ao motorista certa pontuação que corresponde a um tipo de infração.

Portanto, o número de pontos na sua carteira revela se você é um motorista exemplar ou se comete muitas ofensas no trânsito.

Esses pontos têm validade de 12 meses, mas não estamos falando de 1 ano do calendário. Cada multa fica com você por 12 meses, a partir da data da infração, não importando se estará dentro do mesmo ano ou não.

Quais são as infrações de trânsito?

Para poder explicar melhor como funciona esse sistema, é necessário conhecer os tipos de infrações de trânsito.

A Lei nº 9.503 de 1997, mais conhecida como o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), determina as diversas atribuições dos órgãos ligados ao trânsito e ainda estabelece as práticas, infrações e penalidades referentes a esse sistema.

De acordo com o CTB, existem quatro tipos de infrações: leves, médias, graves e gravíssimas. Cada uma possui diferentes punições que acarretam em consequências para os condutores.

Por exemplo, a lei considera uma infração gravíssima o motorista que dirige um veículo que difere da categoria de sua CNH, pois isso pode gerar grandes riscos para outras pessoas.

Como não perder pontos na CNH?

É muito comum ouvir a expressão “perder pontos na CNH”, mas, na prática, você não quer ganhar pontos na sua habilitação.

Neste artigo, você já viu que existem diferentes tipos de infrações. Conheça agora as punições para cada uma delas:

• Leve: 3 pontos na CNH e multa de R$88,38;
• Média: 4 pontos na habilitação e multa de R$130,16;
• Grave: 5 pontos na carteira e multa de R$195,23;
• Gravíssima: 7 pontos na CNH e multa de R$293,47.

Além disso, o tipo de multa também implica em recolhimento do carro e suspensão da habilitação. Portanto, adote boas práticas de trânsito e não cometa infrações para não ganhar pontos na sua CNH.

Qual o limite de pontos na CNH?

Com a Lei 14.071 de 2020, houve novas regras para o limite de pontos. Antes disso, o condutor podia acumular apenas 20 pontos na CNH.

No tocante ao limite de pontos, o CTB estabelece que a CNH será suspensa quando: 

• Em um período de 12 meses, o condutor chegar ao número de 40 pontos sem que conste nenhuma infração gravíssima; 
• O motorista chegar ao total de 30 pontos com apenas 1 infração gravíssima para o mesmo período;
• O motorista atingir o número de 20 pontos com 2 infrações gravíssimas neste mesmo período.

Isso significa que o número de pontos depende do número de infrações gravíssimas presentes na CNH.

Como consultar?

Você pode consultar a sua pontuação da CNH no aplicativo Carteira Digital do Trabalho ou no site do Detran do seu estado. Em ambos os casos, você tem acesso a opções práticas pela internet.

Para ver no aplicativo, clique no ícone de “Infrações” e, em seguida, selecione a opção “Por Infrator”.

O site do Detran varia de estado para estado, mas geralmente é bastante simples para consultar os pontos na CNH.

Os pontos na CNH zeram quando se renova a carteira?

Os pontos na CNH não zeram com a renovação da carteira. Isso é um mito que se propaga e muitos motoristas incautos acabam caindo nele.

No entanto, o que acontece é que os pontos zeram em um período de 12 meses a partir da data da infração.

Isso significa que uma infração cometida no dia 24/10/2022 será zerada no dia 24/10/2023. Mas preste atenção: isso não indica que os pontos somem no final de cada ano!

Quais multas causam a suspensão da CNH?

Como dito anteriormente, atingir o limite de pontos em um período de 12 meses pode causar a suspensão da CNH.

Todavia, existem também as chamadas multas ultra suspensivas. Elas são descritas ao longo de toda CTB e são da modalidade gravíssima.

Confira na imagem a seguir quais são esses casos:

Consequências de dirigir com a CNH suspensa

Antes de tudo, o motorista tem direito à ampla defesa e pode entrar com recurso no caso de enfrentar uma penalidade que gere a suspensão da CNH.

Contudo, ele não pode dirigir se tiver a carteira efetivamente suspensa. Caso faça isso, ele pode sofrer cassação da CNH e ficar 2 anos sem poder ficar atrás do volante.

Além disso, o motorista com CNH cassada precisa passar por todo o processo feito inicialmente para obter a primeira habilitação.

Portanto, se esse for o seu caso, não pense que dá pra se esconder na intensa frota de carros das cidades. É importante respeitar a legislação!

Entendeu como funciona o sistema de pontos na CNH? Conte com a Foco!

Agora que você sabe todas as informações importantes sobre os pontos na CNH, está na hora de conhecer a Foco!

Para evitar problemas com acidentes, é necessário ter um veículo bem equipado e com excelente manutenção. A Foco proporciona isso aos seus clientes, oferecendo o melhor serviço de aluguel de carros do mercado.

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