Placa Vermelha: saiba o que é e quais veículos devem usar

A placa vermelha é um tipo de emplacamento do Código de Trânsito Brasileiro, como parte de um sistema obrigatório para a identificação dos veículos no Brasil. Todas as placas de veículos são responsáveis por instruir qual é a finalidade do automóvel. Por isso, elas ganham cores distintas dependendo da finalidade e tipo do veículo

 Porém, qual o diferencial que a placa vermelha tem nesse sistema? Se você se interessou neste assunto, então leia mais detalhes sobre ele neste artigo. 

O que é a placa vermelha?

A placa vermelha é obrigatória nos veículos de transporte público de aluguel, sejam para transporte de pessoas, seja para transporte de cargas.  Ela está determinada pela  Resolução 241 do Conselho Nacional de Trânsito — CONTRAN. 

 Assim, pode-se dizer que os veículos que se encaixam nesta categoria são: 

• ônibus urbanos;
• táxis;
• vans;
• conduções coletivas;
• caminhões;
• veículos de carga.

 Então, a partir de agora, quando você observar nas ruas algum veículo com placa vermelha, já sabe que ele circula por motivos comerciais, seja para transporte ou quando o proprietário ou o motorista é um profissional que exerce uma atividade remunerada de transporte.

O que prevê o Código de Trânsito

Como explicamos, a placa vermelha é determinada pelo Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre todas as categorias de veículos e determina quais cores de placas que os classificam. 

Nesse código, há um artigo feito especialmente para informar sobre o emplacamento vermelho.Trata-se do artigo 107.

O texto afirma que qualquer veículo que faz o transporte de pessoas, seja de forma individual,como os táxis e carros de aplicativo, ou coletivamente, como os ônibus urbanos e vans, precisará atender algumas especificações dessa categoria. 

Portanto, é necessário estar de acordo com todas as normas técnicas que estão estabelecidas no Código de Trânsito Nacional. Assim como também se atentar para as regras impostas, visando o conforto e também segurança dos motoristas e utilizadores.

Em caso em que os veículos não obedeçam essa lei, o veículo pode ser retido, além de pagar  multa. Além disso, se os veículos de emplacamento vermelho não obedecem a essas regras básicas do CTB, os seus proprietários também podem ser penalizados, por infringir as regras no trânsito. 

Quais as penalidades para veículos de placa vermelha?

Existem penalidades que são voltadas para os veículos com placa vermelha que não obedecem às determinações do Código de Trânsito. 

Uma das principais infrações é transportar pessoas ou até mesmo cargas acima do limite permitido. Assim como o transporte de cargas perigosas, que representa riscos para os condutores e os demais participantes no trânsito. 

Portanto, a lei brasileira de trânsito aplica penalidades rigorosas para empresas e pessoas físicas que descumprirem as regras técnicas do uso da placa vermelha. Elas incluem multas, recolhimento do veículo e até mesmo reclusão. 

E não apenas para estabelecer regras e penalidades, mas o CTB também é um importante  documento que serve para educar as pessoas sobre os cuidados no trânsito.

Placa vermelha paga IPVA?

Quem usa um veículo com placa vermelha não está isento do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Assim, é importante que o proprietário entre em contato com o setor responsável no Detran do seu estado, para o cálculo exato da alíquota.

Entretanto, há situações em que o veículo deve fazer a mudança do emplacamento no Detran. Assim, haverão outros custos para o condutor, incluindo a mudança de categoria (que no caso é aluguel), lacre e a emissão de um novo documento.

As taxas costumam variar em cada estado. Assim, recomendamos que procure o Detran do seu estado para fazer a soma exata e pesquisar sobre os documentos que precisa apresentar. 

Quais as cores das placas de veículos?

O Código de Trânsito trata sobre as categorias dos veículos por meio das placas, em que cada uma ganha uma cor específica para a classificação, que são:

• veículos oficiais;
• de representação diplomática;
• particular;
• de aluguel; 
• aprendizagem.

Todas as placas apresentam uma combinação de letras e números, sendo que elas são únicas e intransferíveis. Assim, nenhum veículo tem uma placa igual a do outro. Desta forma, elas não podem ser reaproveitadas ou substituídas, nem mesmo em veículos sucateados. Geralmente, quando isso acontece, é porque o proprietário do veículo sofreu com o crime de clonagem da placa. 

O documento do veículo contém qual a placa utilizada, e outras informações, como a cidade em que foi emplacado e qual tipo do veículo em questão.

No Brasil, existem nove modelos de placas para veículos, que são: 

• Placa cinza com letras e números em preto: veículo particular, sendo o mais comum que encontramos nas ruas 
• Placa vermelha com letras em branco: para carro na categoria aluguel,destinada a todos os veículos de transporte público e de carga
• Placa preta com letras em cinza: modalidade colecionador, usada em veículos que têm mais de 30 anos de fabricação
• Placa branca com letras em preto: destinada a veículos oficiais, e seu uso é para carros da União, dos estados ou dos municípios. Também usam essa placa membros do Exército, do Corpo de Bombeiros, polícias, e outras autoridades
• Placa verde com letras em branco: placa usada para veículos em fase de teste, montadoras ou oficinas.
• Placa azul e letras em branco: veículo da categoria especial, que identifica carros de corpo consular e órgãos internacionais, com as iniciais do representante na tarjeta da placa.
• Placa branca com letras em vermelho: da categoria aprendizagem, é usada para identificar veículos de autoescolas.
• Placa preta com letras em dourado: veículos representantes, ou seja, oficiais do governo e das forças armadas.
• Placa verde e amarela com letras em dourado: é da categoria presidência, usada apenas pelo Presidente da República e alguns representantes de outros altos cargos oficiais.

Agora que você já sabe para que serve a placa vermelha, já saberá identificar os veículos que a utilizam nas ruas. Então, se você faz parte da categoria que precisa desse tipo especial de emplacamento, fique de olho nas leis. 

Falando em trânsito, confira o nosso artigo sobre leis de trânsito que os motoristas desconhecem, mas que podem prejudicar a sua pontuação.